09 May 2019 12:51
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<h1>Probabilidade De Vida Superior E Aposentadoria Pequeno Exigem Previdência Complementar O Dia</h1>
<p>Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, quer dizer, conforme a jurisprudência e a legislação em vigor? A nossa opinião é a de que a decisão foi injusta e não razoável, assim como este contrária à lei e à jurisprudência em vigor.</p>
<p>No entanto, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Muitos julgamentos do STJ são diametralmente contrários a cada um dos pretextos empregados pela referida decisão. Além do mais, algumas câmaras de direito privado no âmbito do respectivo Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.</p>
<p>Tudo isso sinaliza que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do correto mais recente e, portanto, deve ser revista. É considerável compreendermos a dúvida de fundo, ou seja, é razoável e correto que os motéis paguem aos artistas pelo emprego das suas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus consumidores um local agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Pra em tal grau, esses estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e algumas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.</p>
<p>Estas amenidades fazem parte do serviço prestado pelo estabelecimento e, deste modo, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visão econômico, não faz sentido a inferência de que tais amenidades não façam divisão do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei determina que sejam controladas pelos seus criadores, e pra isso lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.</p>
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<p>Então é que a utilização de uma formação artística pressupõe a concordância do teu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo pra sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais em vista disso. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, em razão de as emissoras de televisão aberta e fechada prontamente remuneram os artistas pela execução pública musical de suas obras e fonogramas por intermédio do Ecad. Acontece, Vida Depois do Doutorado, Ou melhor, De Pós-doutorado , que há um conceito no correto autoral pra endereçar esse tipo de problemática, a liberdade das maneiras de utilização.</p>
<p>Ou melhor, pela medida em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada forma de utilização possível corresponderá um justo autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos estabelecidos. Portanto, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do direito autoral pelo caso de a tv aberta ou fechada que a transmite agora ter feito tal pagamento.</p>
<p>É o que nos diz o artigo 31 da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um elemento adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais a todo o momento que as obras musicais e fonogramas sejam apresentados ao público de maneira direta ou indireta.</p>
<p>A exibição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao Professor De Redação Apresenta Dicas Pra Ir Bem Na Prova Da Fuvest . Já a exibição indireta pressupõe a exibição musical gravada e transmitida por cada meio ou recurso, como a televisão, o rádio, o cinema ou a internet. Clarisse Escorel, advogada, criada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Justo Internacional pela USP. O Que é SSH E Como Usá-lo Para Acessar Sua Hospedagem é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Direito pela FGV-SP, Saiba As Diferenças, Antes De Decidir of Laws na Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo pela USP.</p>
<p>O senhor é que parece ter dificuldade de leitura, claramente não por causa de lhe falte escolaridade, todavia em razão de seleciona o que convém. A "referência" da tradução está devidamente colocada pela conversa do postagem (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, pela enésima vez: outra Wikipédia não serve de referência. Falar ao leitor "veja lá pela Wiki inglesa" não é sensacional conduta. Se traduziu um texto com fontes, essas necessitam ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.</p>